Revisão dos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração profissionais disponível para consulta pública
FOTO EDUARDO SOARES/ UNSPLASH
Francisco Sezinando
A Comissão Europeia convida à apresentação de contributos, no âmbito da revisão dos Regulamentos europeus 2015/1095 (conceção ecológica dos aparelhos de refrigeração profissionais) e 2015/1094 (etiquetagem energética dos armários refrigerados profissionais). Estes regulamentos definem requisitos mínimos de eficiência energética e de informação, assim como requisitos de etiquetagem energética para a colocação no mercado destes aparelhos.
No convite, sublinha-se que “os regulamentos sobre conceção ecológica e etiquetagem energética contribuem para a execução do Pacto Ecológico Europeu”, de tal forma que prestam apoio à economia circular e eliminam os obstáculos que afetam o mercado único da União Europeia dos produtos que consomem ou poupam energia.
A aplicação destes regulamentos ajudou a baixar as faturas de energia e a melhorar a segurança do aprovisionamento da UE, diminuindo o consumo de energia primária e as importações de energia. Esta regulamentação ajudou ainda a diminuir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), ajudando a combater as alterações climáticas.
O principal objetivo desta iniciativa prende-se em ajudar a garantir o normal funcionamento do mercado único, estabelecendo requisitos ambientais e energéticos à escala da União Europeia para os produtos que consomem e poupam energia.
Relativamente aos cenários prováveis, prevê-se pelo estudo de revisão poupanças anuais no consumo de eletricidade de 8,1 TWh até 2030 e elevando-se a 30,5 TWh até 2050, através da introdução de requisitos mais rigorosos. Tal representa uma redução total de emissões de CO2 de 1,9 Mt por ano até 2050.
No que diz respeito ao impacto económico, os custos do ciclo de vida dos aparelhos para os consumidores serão mais baixos, se forem adotados requisitos de conceção ecológica mais rigorosos, estima-se que as poupanças na despesa total ascendam a 0,33 mil milhões de euros em 2030. Para além disso, se forem adotados requisitos de conceção ecológica mais rigorosos, o aumento das receitas dos fabricantes dos equipamentos originais, dos retalhistas e dos responsáveis pela manutenção dos aparelhos de refrigeração profissionais deverá rondar os 0,5 mil milhões de euros em 2030.
O convite para a apresentação de comentários decorre até ao final do mês, 31 de março.
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