O papel do Perito Qualificado do SCE

• 24 março 2025, segunda-feira
• Gestão

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Em dezembro de 2020, a regulamentação portuguesa relativa ao Sistema de Certificação Energética (SCE) sofreu novamente profundas alterações com o objetivo de tornar mais claro o conceito nZEB nas operações urbanísticas de construção, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944.

Desde então, os Peritos Qualificados do SCE, constituídos por técnicos formados em engenharia e arquitetura, com avançada formação e escrutinados de forma ímpar, numa simbiose solidária em torno dos grandes desígnios de sustentabilidade do Planeta Terra e contrastando com as práticas dos organismos representativos das classes referidas, têm desenvolvido o seu trabalho em conjunto em ordem a poder implementar e orientar os métodos e técnicas de construção de edifícios, por forma a cumprir o desígnio regulamentar, nem sempre fácil, dada a complexidade das metodologias de cálculo introduzidas, nem sempre compreensíveis à luz da física dos edifícios e da lei de conservação da energia.

O Perito Qualificado do SCE (PQ) em Portugal continua a não ser devidamente percecionado pela sociedade. Para isto contribui o facto de o Sistema não ter ainda conseguido dignificar e valorizar condignamente o Certificado Energético e os seus técnicos, pelo que a maioria das pessoas atribuem ao Certificado Energético, lamentavelmente, mais um papel no âmbito da imensa burocracia administrativa do Estado com mais um custo desapropriado, apesar do valor precário, tendo em conta quer os recursos desenvolvidos pelo PQ quer a sua mais-valia técnica.

O papel do PQ é percecionado como de um técnico que vai ao local faz umas medições e um levantamento arquitetónico e, depois, passa “um papel” com uma classe energética, com uma letra, papel esse de difícil compreensão pela sociedade, frustrando muitas vezes as expectativas do cliente, o qual atribui ao PQ a responsabilidade de valorizar o seu espaço imobiliário, quer através duma boa qualificação energética, quer através de uma valorização com desígnios meramente comerciais. Os Peritos Qualificados do SCE podem, e devem, ser parceiros importantes neste apoio à população desde que motivados e promovidos na sociedade pelos organismos públicos. O SCE precisa de um SIMPLEX de modo a ser valorizado, quer pela população em geral, quer pelos técnicos do setor.

Para se ser Perito Qualificado em Portugal é necessário:

• Possuir um título profissional de Engenheiro ou Arquiteto (ter uma inscrição ativa nas respetivas Ordens);
• Possuir no mínimo 5 anos de experiência profissional comprovada na área e fazer uma formação específica com aprovação em exame final;
• Aprovação em exame promovido pela ADENE, sociedade gestora do sistema de certificação;
• Frequentar formações de reciclagem de conhecimentos de forma bastante frequente, de acordo com as alterações legislativas.

Para se perceber a necessidade de formação dá-se como exemplo o manual SCE através do (Despacho 6476-H/2021 de 1 de julho), ser constituído por 250 páginas, com atualizações frequentes, num prazo não superior a 2 anos cuja última atualização foi efetuada pelo Despacho n.º 12935-B/2023 de 15 dezembro.

Este manual pretende definir um conjunto de regras e orientações para a instrução, condução e conclusão dos processos de avaliação do desempenho energético dos edifícios, tendo em conta as especificidades dos edifícios. (...)

Por Carlos Oliveira,
Presidente da Associação Nacional de Peritos Qualificados

Leia o artigo completo na Avac Magazine nº 10, outubro/ dezembro 2024