Comunicação anual sobres gases fluorados termina a 31 de março
FOTO ANNELIZE DE WAAL/ UNSPLASH
Christina Genet
As empresas do setor AVAC que utilizam refrigerantes têm de reportar os equipamentos obrigados a deteção periódica de fugas.
O prazo para a submissão do Formulário de Gases Fluorados no sistema SILiAmb da Agência Portuguesa do Ambiente termina a 31 de março. Trata-se de um registo e comunicação anual obrigatórios para as empresas de climatização e refrigeração que trabalham com F-gases, para os operadores de equipamentos AVAC e as entidades responsáveis pela gestão de resíduos que contenham estes gases.
A obrigação de comunicação aplica-se a operadores e fabricantes de equipamentos sujeitos a deteção periódica de fugas. Entre as soluções abrangidas incluem-se equipamentos de refrigeração fixos, equipamentos de ar condicionado, bombas de calor fixas, ciclos orgânicos de Rankine, equipamentos de proteção contra incêndios, comutadores elétricos e unidades de refrigeração de camiões e reboques refrigerados.
A partir de 12 de março de 2027, passam também a ser abrangidos: unidades de refrigeração de veículos ligeiros refrigerados, contentores de transporte e vagões refrigerados, equipamentos de ar condicionado e bombas de calor de veículos comerciais pesados, furgões, máquinas móveis não rodoviárias usadas na agricultura, na exploração mineira e na construção, bem como comboios, metropolitanos, elétricos e aeronaves.
No caso dos comutadores elétricos, os equipamentos não têm de ser comunicados no formulário de gases fluorados se a taxa de fuga comprovada for inferior a 0,1 % ao ano, se estiverem equipados com um dispositivo de controlo de pressão ou de densidade com sistema de alerta automático em funcionamento, ou se contiverem menos de 6 quilogramas de gases fluorados com efeito de estufa.
O incumprimento da obrigação de comunicação representa uma contraordenação ambiental e pode dar origem à aplicação de coimas ou outras sanções.
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