A transição energética e o setor elétrico nacional

A transição energética na eletricidade depende da oferta de fonte renovável e da capacidade de gerir um sistema elétrico fiável, resiliente e competitivo. Para entender a dimensão dos desafios estruturais do setor elétrico, com as metas de incorporação de energia de fonte renovável (FER) é essencial entender onde estamos e para onde vamos. Esse é o objetivo deste trabalho.
Introdução
O sistema elétrico europeu é um dos mais complexos e vastos em tempo real. Assegura de forma síncrona e em mercado a oferta à escala da Europa. O reforço da promoção do mercado e das renováveis ao nível europeu, conta com o recente Regulamento (UE) 2024/1747, de 26 de junho de 2024, que tem o objetivo de melhorar o desenho do mercado elétrico da UE, reduzir volatilidade de preços, incentivar contratos de longo prazo (PPAs1 e CfDs2) e reforçar a proteção dos consumidores, a par da Diretiva (UE) 2024/1711, parte integrante da reforma do mercado elétrico que integra medidas para, criar o “direito de partilha de energia” pelos consumidores, reforçar a transparência, integrar renováveis e promover a flexibilidade do Sistema. As medidas são relevantes, mas demonstram que ainda estamos aquém de um mercado totalmente funcional e integrado e, na UE, os Estados Membros ainda mantêm medidas que distorcem a aditividade e transparência dos custos finais da energia fornecida.
As metas de 2030 e o sitema elétrico nacional (SEN)
No caso vertente do SEN as metas definidas para potência instalada e fração de origem renovável estão fixadas no PNEC (Plano Nacional de Energia e Clima)3 cuja atualização foi aprovada em 20 de dezembro de 2024 e que resulta de múltiplas avaliações das perspetivas de evolução das tecnologias mais adequadas.
Os objetivos de descarbonização do SEN fixam agora 93 % de FER em 2030, tendo-se registado 70 % em 2024 e 68 % em 2025. Mas na UE a fração FER ainda é inferior à metade do consumo.
Estas metas têm implicações designadamente quanto à evolução do parque electroprodutor para 2030 que se identificam na Figura 1.
Relevam-se entre 2025 e 2030 os aumentos no solar fotovoltaico, de 8,4 GW para 20,8 GW, que corresponde a um aumento de 12,4 GW em cinco anos, e o da eólica onshore de 6,3 GW para 10,4 GW, um aumento de 4,1 GW em cinco anos. Esta evolução está a registar atraso; 2025 não cumpriu os valores fixados nestas duas tecnologias (ver Tabela 1 - Potência instalada de geração por tecnologia em 2025) pelo que a percentagem de renovável fixada é muito desafiante.
Para o SEN, é desejável que se procure manter o equilíbrio na relação de potência instalada solar e eólica como previsto no PNEC. A eólica tem maior produtibilidade no inverno e o solar fotovoltaico no verão, além de que a eólica está presente nas 24 horas do dia, tendo um maior contributo de energia por unidade de potência instalada e é opção para a oferta noturna.
Interessa ainda promover a utilização para produção de eletricidade de recursos que permitam gerar eletricidade em função das necessidades (despachável/flexível), como a biomassa e o biometano. (...)
Autor Pedro Furtado, Engenheiro Mecânico
Diretor de Estudos e Regulação na REN
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