Governo lança incentivo económico para recolha de REEE
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Christina Genet
A portaria prevê que os utilizadores particulares recebam um desconto pela entrega de equipamentos antigos aquando da aquisição de novos.
O Governo pretende promover a retoma de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos através de um novo sistema de incentivo económico. Este abrange frigoríficos, arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado e televisores, entrando em funcionamento a 1 de dezembro de 2026, sob monitorização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O funcionamento deste novo mecanismo foi detalhado numa portaria publicada no passado dia 15 de maio.
Com o novo sistema de incentivo económico, é atribuído ao utilizador final um desconto por cada produto completo recolhido, aquando da aquisição de um novo equipamento ou posteriormente. Este incentivo corresponde a 20 euros no caso dos televisores, 25 euros para frigoríficos e arcas congeladoras, e 35 euros para aparelhos de ar condicionado.
Em paralelo, os operadores devem comunicar a operação de retoma efetuada e a respetiva entrega no SIGREEE, no prazo máximo de cinco dias úteis. A EGSIGREEE valida, posteriormente, o efetivo encaminhamento do equipamento antigo, com base nos registos da plataforma eletrónica, nos documentos de transporte e nos comprovativos de receção na instalação de tratamento, procedendo depois ao pagamento do valor correspondente ao incentivo atribuído à empresa responsável.
Garantir a gestão dos componentes perigosos
Por sua vez, as entidades gestoras do SIGREEE são responsáveis pela gestão e adaptação da plataforma informática de suporte ao sistema, garantindo a comunicação adequada com os operadores. Devem ainda estabelecer um plano de comunicação e sensibilização junto das partes interessadas, incluindo os utilizadores finais, com vista à promoção da economia circular.
Cabe aos operadores económicos aderentes solicitar a adesão ao sistema através da plataforma eletrónica dedicada. Posteriormente, comprometem-se a implementar um mecanismo eficiente de recolha, assegurar o armazenamento e o transporte dos equipamentos até aos operadores de gestão de resíduos, e aceitar a retoma de equipamentos, mesmo que estes não tenham sido comercializados ou adquiridos junto dos próprios operadores.
O sistema integrado prevê que, a prazo, os produtores dos equipamentos passem a ser responsáveis pelo financiamento da gestão dos resíduos dos produtos que colocam no mercado. O objetivo desta medida é prevenir o desvio para circuitos informais, garantindo assim a valorização dos materiais e a gestão adequada dos componentes perigosos.
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