Implementação da EPBD 2024 em Portugal – Oportunidades e Desafios
A revisão da Diretiva Europeia para o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD – Energy Performance of Buildings Directive) surge como resposta ao Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), que estabelece como meta alcançar a neutralidade carbónica até 2050.
Portugal, enquanto Estado-Membro, enfrenta desafios significativos na implementação das medidas propostas, mas também se encontra perante um vasto leque de oportunidades para melhorar a eficiência energética, reduzir emissões e fomentar a inovação no setor da construção e reabilitação dos seus edifícios.
O contexto e novidades da 2024
O setor dos edifícios é responsável por cerca de 40 % do consumo energético e 36 % das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia, tornando-se crucial para alcançar os objetivos climáticos. Neste contexto, esta revisão inclui várias disposições com requisitos novos e outros revistos, como também novos instrumentos.
Edifício de emissões nulas
Um edifício de emissões nulas (ZEB, do inglês Zero Emission Building) caracteriza-se por apresentar uma pegada de carbono nula ou muito reduzida, combinada com um elevado desempenho energético.
Este tipo de edifício possui um limiar máximo de necessidades energéticas pelo menos 10 % inferior ao consumo de energia primária de um edifício nZEB (nearly Zero Energy Building) em 28 de maio de 2024.
Sempre que possível, os edifícios ZEB devem ser capazes de reagir a sinais externos e adaptar a sua utilização, produção ou armazenamento de energia, promovendo maior integração com redes inteligentes e eficiência no consumo.
Este novo padrão visa substituir os atuais nZEB e será aplicado progressivamente como obrigatório: a partir de 1 de janeiro de 2028, para os edifícios novos detidos por organismos públicos e, a partir de 1 de janeiro de 2030, para todos os edifícios novos.
Os edifícios ZEB serão representados pela classe A, na nova escala de desempenho energético dos certificados energéticos, estabelecendo um novo marco em eficiência e sustentabilidade no setor da construção.
Energia solar nos edifícios
O incentivo ao uso de energia solar como parte da transição energética vem exigir que os edifícios maximizem a sua capacidade de produção solar. A implementação desses sistemas será realizada de forma progressiva até ao final de 2030, em função do ciclo de vida, tipologia e área dos edifícios.
Assim, os edifícios novos devem estar preparados para integrar sistemas fotovoltaicos ou solares térmicos, caracterizando- se como solar ready, ou seja, projetados para acomodar instalações solares nas suas coberturas. Esta medida também abrange os edifícios públicos e não residenciais existentes e os novos parques de estacionamento cobertos adjacentes aos edifícios, como forma de reduzir a dependência de combustíveis fósseis e acelerar a descarbonização do parque edificado.
Potencial de aquecimento global dos edifícios
O potencial de aquecimento global dos edifícios (PAG) emerge como um instrumento essencial para guiar o setor da construção rumo a práticas mais sustentáveis, ao integrar as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) ao longo de todo o ciclo de vida dos edifícios. (...)
Por Cláudia Guerreiro, Técnica Especialista do Sistema de Certificação Energética
Direção de Edifícios e Eficiência de Recursos
ADENE – Agência para a Energia
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