EPEE esclarece a isenção por requisitos de segurança dos gases fluorados
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Christina Genet
Divulgado em maio, o texto tem como objetivo apoiar os profissionais do setor AVAC e as autoridades competentes nacionais na interpretação do regulamento.
A European Partnership for Energy and the Environment (EPEE) publicou, em maio passado, um novo documento de esclarecimento sobre o Regulamento Europeu dos gases fluorados (2024/573), centrado na aplicação prática da isenção por requisitos de segurança. O texto pretende apoiar os profissionais do setor, bem como as autoridades competentes nacionais, na interpretação e aplicação do regulamento.
A nova legislação europeia introduz limites ao Potencial de Aquecimento Global (GWP) dos refrigerantes utilizados em equipamentos AVAC. Contudo, prevê algumas exceções, entre as quais a isenção por motivos de segurança, que pode ser aplicada quando os requisitos de segurança do local de instalação impedem a utilização das soluções normalmente permitidas pelo regulamento.
Com a publicação deste documento, a EPEE detalha as condições em que a derrogação pode ser aplicada, sublinhando que esta não constitui uma exceção geral para uma categoria de produtos, mas sim uma avaliação individual baseada na combinação entre o equipamento, o refrigerante utilizado e o local específico de instalação. A decisão deve ser tomada caso a caso, tendo em conta as características específicas da aplicação e do edifício onde o equipamento será instalado.
A legislação europeia ou nacional, incluindo regulamentos de segurança de produtos, regras de proteção contra incêndios e legislação aplicável aos edifícios, pode justificar a aplicação desta isenção, assim como as normas técnicas, desde que estejam alinhadas com a legislação em vigor. A EPEE esclarece ainda que a utilização da isenção não exige aprovação prévia nem notificação às autoridades competentes. No entanto, os equipamentos colocados no mercado ao abrigo desta disposição devem cumprir requisitos específicos de rotulagem.
Por fim, para fabricantes, projetistas e instaladores, o documento sublinha a necessidade de uma análise técnica rigorosa dos locais de instalação, sobretudo em edifícios sujeitos a requisitos de segurança específicos.
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