Edifícios existentes: desafios técnicos e o contributo da engenharia civil e da física das construções
Na prática da engenharia, o bom senso raramente figura nos regulamentos, mas revela-se essencial para decisões equilibradas e coerentes com a realidade do edificado. Esta constatação adquire especial relevância na certificação energética de edifícios existentes, sobretudo quando se depara com anomalias construtivas ou condições particulares da envolvente opaca e envidraçada, tais como vãos envidraçados de grandes dimensões, paredes antigas de configuração desconhecida e sem isolamento térmico, pontes térmicas lineares ou planas, ou elementos construtivos de difícil caracterização.
Em Portugal, a política energética nacional para os edifícios consolidou-se com a publicação da primeira versão do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) em 1990, que viria a ser atualizado em 2006 com a imposição de requisitos térmicos e energéticos mais exigentes. Posteriormente, foram publicadas novas versões, cada vez mais exigentes e abrangentes, nomeadamente em 2013 e 2021, culminando com a publicação do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, que introduziu alterações significativas na repartição de responsabilidades entre diferentes especialidades. Apesar da intenção de clarificar funções, este pacote regulamentar teve um impacto prático ambíguo, retirando praticamente os engenheiros civis do processo de conceção térmica e higrotérmica, delegando a verificação do cumprimento dos requisitos da envolvente ao projeto de arquitetura.
A caracterização da envolvente de edifícios existentes exige competências específicas em física das construções, com particular foco no comportamento higrotérmico dos edifícios - disciplina que nem sempre está integrada na formação de base dos profissionais que desenvolvem os projetos de AVAC - arquitetos e peritos qualificados. Esta limitação tende a ser agravada quando as construções apresentam anomalias, soluções construtivas pouco usuais ou intervenções acumuladas ao longo do tempo, tornando o levantamento das suas características um verdadeiro desafio.
A forma como o sistema de certificação energética está estruturado, sobretudo no que aos edifícios de serviços diz respeito, tende a valorizar as melhorias nos sistemas técnicos em detrimento da envolvente do edifício. É de notar que, mesmo que a intervenção na envolvente — sobretudo a opaca — não permita melhorar a eficiência nominal do edifício, pode ter um contributo crucial para a sua salubridade e durabilidade. Este desequilíbrio é transversal a todo o país e passível de observação em diversos programas de financiamento à melhoria do desempenho energético de edifícios ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). (..)
Autores:
Daniel Aelenei, Professor Associado, Departamento de Engenharia Civil, NOVA FCT
Hugo Entradas Silva, Investigador Auxiliar, Departamento de Engenharia Civil, NOVA FCT
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