Contagem decrescente para a instalação de SACE nos Edifícios Existentes
Fotografia: Henry & Co._Pexels
Estamos em pleno processo de revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), que deverá ser aprovada no Parlamento Europeu nos próximos meses. Do que se conhece do acordo alcançado em 7 de dezembro de 2023, entre o conselho e o Parlamento, ressalta uma ideia de enorme ambição nos objetivos globais que se pretendem alcançar, mesmo no curto prazo (até 2028, 2030 e 2033).
Os novos edifícios – residenciais e não residenciais – terão de ter emissões nulas a partir de 2028 para edifícios novos detidos ou ocupados por organismos públicos e a partir de 2030 para todos os novos edifícios. Os edifícios existentes não residenciais devem ter um consumo energético que seja inferior ao de 16 % dos edifícios com pior desempenho, até 2030, e seja inferior ao de 26 % dos edifícios com pior desempenho, até 2033, tendo por base o parque imobiliário em 2020.
Com estes objetivos globais como pano de fundo, extremamente exigentes e dificílimos de alcançar, precipitamo-nos para a data limite – 31 de dezembro de 2025 – que a atual legislação nos impõe para a instalação de Sistemas de Automatização e Controlo dos Edifícios – SACE – em todos os edifícios de comércio e serviços que disponham de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ou de sistemas combinados de aquecimento e/ou arrefecimento e ventilação com uma potência nominal global igual ou superior a 290 kW, conforme o Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 7 de dezembro. (...)
Por Francisco Pombas, Domotica Sgta; Gestão Técnica de Edifícios
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