Comissão Europeia lança consulta pública para reforçar a reparabilidade dos equipamentos
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Christina Genet
Empresas, autoridades públicas, profissionais e cidadãos podem submeter os seus contributos até 9 de fevereiro de 2027.
No passado dia 3 de novembro, a Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública sobre futuros requisitos de ecodesign destinados a facilitar a reparação de produtos colocados no mercado europeu. Esta iniciativa pretende prolongar a vida útil dos equipamentos e acelerar a transição para uma economia mais circular.
A consulta decorre até 9 de fevereiro de 2027 e os contributos recolhidos servirão de base à avaliação de impacto de um eventual ato delegado ao abrigo do Regulamento Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis (ESPR). A adoção desta medida está atualmente prevista para 2027.
Entre os aspetos em análise encontram-se o acesso a peças sobresselentes, a disponibilidade de informação técnica para a reparação e manutenção e a facilidade de desmontagem e montagem dos equipamentos. A CE pretende igualmente recolher contributos sobre a eventual introdução de classificações de reparabilidade ou de informação específica no ponto de venda, de modo a permitir aos consumidores avaliar melhor as possibilidades de reparação antes de adquirirem um produto.
Com base em estudos preliminares, a iniciativa deverá abranger várias categorias de equipamentos: equipamentos eletrónicos de consumo, incluindo determinados dispositivos de áudio e vídeo, dispositivos vestíveis e periféricos; meios de transporte ligeiros, como algumas bicicletas elétricas, dispositivos de mobilidade e trotinetas elétricas; e pequenos eletrodomésticos, nomeadamente aparelhos de cozinha e de cuidados pessoais.
Deverão previsivelmente ficar excluídos os produtos já abrangidos por requisitos específicos, acordos voluntários ou outros enquadramentos regulamentares, de modo a evitar sobreposições legislativas.
Os contributos podem ser apresentados em qualquer língua oficial da União Europeia por cidadãos, empresas, autoridades públicas, organizações de consumidores, investigadores e entidades ligadas à proteção do ambiente.
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