AREA alerta para o risco de comércio ilegal de gases refrigerantes
Christina Genet
O mercado negro de gases fluorados com elevado GWP é um desafio crescente na Europa, que procura eliminar o seu uso, e representa também um risco de concorrência desleal para os profissionais certificados do setor da climatização e da refrigeração.
Enquanto a Europa se prepara para acabar com a utilização dos F-Gases até 2030, a Associação Europeia de Ar Condicionado e Refrigeração (AREA) alerta para a problemática do comércio ilegal de refrigerantes que tem ganho expressão. Esta atividade paralela tornou-se muito lucrativa, uma vez que o valor dos gases tem aumentado significativamente devido ao estabelecimento de quotas, e países como a Espanha introduziram uma taxa adicional sobre os F-Gases que os tornou proibitivamente caros.
Em 2024, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) detetou numa única operação conjunta realizada com as autoridades de 16 Estados Membros, bem como da Turquia e da Ucrânia, milhares de cilindros de gás no valor de 4,5 milhões de euros, contendo o equivalente a mais de 400 000 toneladas de CO2. Para além de ser ilegal, este mercado trava significativamente os objetivos ambientais do continente, ao permitir a disponibilização de refrigerantes com elevado GWP a preços baixos dentro da Europa.
Mais inspeções e registos de compras e vendas
Do ponto de vista económico, o mercado negro cria uma concorrência desleal, prejudicando as empresas legítimas com produtos baratos – até 20 a 50 % abaixo das tarifas regulamentadas – e por vezes não conformes. Além disso, as falhas de equipamento causadas por refrigerantes de baixa qualidade podem levar a uma redução da eficiência ou representar riscos de avaria. Os refrigerantes impuros podem ainda ser tóxicos, colocando em perigo técnicos e ocupantes dos edifícios.
Em paralelo, o comércio ilegal parece estar estreitamente ligado ao problema do trabalho não certificado, uma vez que muitos destes técnicos não possuem certificação. Esta situação deve-se também a limitações nos serviços de inspeção, nem sempre possíveis de implementar devido à falta de recursos.
Neste contexto, a AREA recomenda a criação de bases de dados nacionais que registem todas as compras e vendas de refrigerantes bem como o carregamento dos sistemas, e o reforço das inspeções e dos controlos policiais nas fronteiras. Defende ainda, um maior envolvimento das associações do setor, como intermediários entre as autoridades, as empresas e os técnicos, no combate a este tipo de comércio ilegal, bem como a criação de um registo nacional obrigatório de empresas e pessoas certificadas, disponível publicamente online.
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