Fim do IVA a 6 % para equipamentos de ar condicionado
FOTO TheVisualEngineer/ PIXABAY
Christina Genet
Associações como a AIPOR alertam que o fim do IVA a 6 % para painéis solares e equipamentos de ar condicionado pode comprometer as metas de descarbonização.
Embora traga mais sol e calor, a chegada do verão anuncia também alterações na legislação relativas à aquisição de painéis solares térmicos ou fotovoltaicos, equipamentos de ar condicionado, bombas de calor e turbinas eólicas. A partir de 1 de julho, estes passam a estar sujeitos a uma taxa de IVA de 23 %, em vez dos 6 % aplicados desde 2022.
A medida inscrita no Orçamento do Estado de 2024 refere-se à “aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação” destes aparelhos e equipamentos destinados à captação de energia limpa e “de outras formas alternativas de energia”, e deverá terminar a 30 de junho de 2025, tendo em conta que, até agora, não foi apresentada qualquer indicação de prolongamento.
O IVA a 6 % tinha como objetivo impulsionar a eficiência energética e a sustentabilidade, tornando mais acessível a aquisição dessas tecnologias e a substituição de sistemas de climatização ineficientes, em linha com as metas do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030).
Entidades como a Associação dos Instaladores de Portugal (AIPOR) alertam para as consequências do fim desta medida: “Com o fim da taxa reduzida de 6%, está em causa não só a descarbonização como também um maior entrave à compra destes equipamentos, já que estamos perante uma subida de 17 pontos percentuais”, alarma Celeste Campinho, a Presidente da AIPOR.
Outros artigos que lhe podem interessar